Termos de Uso e Serviço

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos de Uso e Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma MAG Enterprise Intelligence ("MAG", "Plataforma" ou "Serviço"), fornecida por CyriusX ("CyriusX", "nós", "nosso").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma MAG, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a Plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da Plataforma, incluindo clientes corporativos, usuários finais e visitantes.

2. Descrição do Serviço

2.1 O que é o MAG Enterprise Intelligence

O MAG é uma plataforma B2B multi-tenant de agentes de inteligência artificial que oferece soluções automatizadas para empresas. A Plataforma permite que clientes corporativos ("Tenants") configurem e operem agentes de IA especializados em diversos canais de comunicação, incluindo:

• Telegram: Integração via bots para atendimento automatizado
• WhatsApp: Conexão para mensagens (sujeito às políticas do WhatsApp)
• Outros canais: Conforme disponibilidade e configuração do plano contratado

2.2 Isolamento e Segurança dos Dados

A Plataforma MAG garante a segurança e isolamento dos dados:

• Cada cliente possui ambientes totalmente isolados e independentes
• Os dados de cada cliente são armazenados em ambientes dedicados e exclusivos
• Não há compartilhamento de dados entre clientes sem autorização expressa
• Cada cliente é responsável pela configuração e uso de seus agentes de IA

2.3 Funcionalidades Principais

A Plataforma oferece, entre outras:

• Configuração de personalidade e comportamento de agentes de IA ("SOUL")
• Integração com canais de comunicação populares
• Gestão de múltiplos usuários por Tenant
• Painel de controle administrativo
• Relatórios e análises de uso
• API para integrações personalizadas

3. Responsabilidades do Usuário

3.1 Uso Adequado da Plataforma

Você concorda em utilizar a Plataforma de maneira compatível com estes Termos e a legislação aplicável. É proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
• Tentar acessar dados de outros clientes ou usuários não autorizados
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo a LGPD
• Distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar copiar ou reproduzir a Plataforma sem autorização
• Utilizar os agentes de IA para disseminar desinformação ou conteúdo nocivo

3.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é integralmente responsável por:

• Todo o conteúdo gerado ou configurado em seus agentes de IA
• As interações realizadas através dos canais integrados à Plataforma
• O cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis ao uso da IA em sua jurisdição
• A conformidade com os termos de serviço dos canais integrados (Telegram, WhatsApp, etc.)

3.3 Uso de Canais de Terceiros, WhatsApp e Opt-in

Ao conectar canais de terceiros, incluindo WhatsApp, Telegram e serviços similares, você reconhece que tais canais são operados por seus respectivos provedores e permanecem sujeitos às políticas, termos, regras comerciais, limites técnicos, mecanismos de qualidade e decisões de moderação desses provedores.

No caso do WhatsApp e da Meta, você é exclusivamente responsável por garantir que:

• Seu negócio, produtos e serviços sejam permitidos pelas políticas comerciais e de mensagens da Meta
• Todos os contatos tenham solicitado atendimento ou autorizado receber mensagens da sua empresa
• Não sejam utilizadas listas compradas, raspadas, importadas sem consentimento ou obtidas de forma irregular
• O conteúdo enviado não seja proibido, enganoso, abusivo, ilícito, sensível ou incompatível com o segmento da sua empresa
• Pedidos de descadastro, bloqueio, silêncio ou interrupção de contato sejam respeitados prontamente
• Modelos de mensagem, campanhas e envios fora da janela de atendimento sigam as regras e aprovações exigidas pela Meta

O cliente também é responsável por preparar e manter a saúde da própria conta comercial perante a Meta, incluindo preencher corretamente dados da empresa, nome comercial, categoria, site, email, endereço e telefone; manter documentação e verificação empresarial quando aplicável; usar número adequado à operação; acompanhar status, qualidade do número, limites de mensagens e alertas no WhatsApp Manager ou Account Quality; iniciar com volumes compatíveis com a maturidade da conta; e aumentar o uso de forma gradual e coerente com o histórico, a qualidade e o limite concedido pela Meta.

A CyriusX fornece a infraestrutura técnica de integração quando disponível, mas não controla nem substitui as decisões da Meta, do WhatsApp, do Telegram ou de outros provedores. Bloqueios, restrições, perda de qualidade, reprovação de modelos, suspensão, desativação de conta ou qualquer outra medida aplicada por terceiros em razão do conteúdo, do segmento, da base de contatos, da ausência de consentimento, do volume de mensagens ou de violações de políticas são de responsabilidade do cliente.

Referências principais: Política de Mensagens do WhatsApp Business, Termos do WhatsApp Business e políticas da Meta.

3.4 Segurança de Credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente a CyriusX em caso de acesso não autorizado.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

A Plataforma oferece diversos planos corporativos, incluindo:

• Planos Teams: Para pequenas e médias equipes
• Planos Enterprise: Para grandes organizações
• Planos Personalizados: Conforme necessidade específica

4.2 Faturamento e Pagamento

Os pagamentos são processados através do Stripe, gateway seguro de pagamentos. As informações de cartão de crédito são armazenadas e processadas diretamente pelo Stripe, e a CyriusX não tem acesso aos dados completos do cartão.

4.3 Renovação e Cancelamento

• Planos mensais são renovados automaticamente
• O cancelamento deve ser solicitado através do painel administrativo
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento durante o período já pago

5. Propriedade Intelectual

A Plataforma MAG, incluindo código-fonte, design, funcionalidades, marcas e tecnologias são de propriedade exclusiva da CyriusX e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Você mantém todos os direitos sobre dados, configurações e conversas geradas através de seus agentes.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a CyriusX não será responsável por danos indiretos ou perda de dados. A responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

A CyriusX não será responsável por penalidades, bloqueios, restrições, suspensões, desativações, perda de números, perda de contas, reprovação de modelos de mensagem, queda de qualidade, perda de alcance ou interrupções impostas por provedores externos quando decorrentes de conduta, conteúdo, segmento, listas de contatos, ausência de consentimento, configuração, volume de mensagens ou violação de políticas sob responsabilidade do cliente.

7. Disposições sobre Inteligência Artificial

Os agentes de IA fornecidos podem conter imprecisões ou informações desatualizadas. As recomendações da IA devem ser validadas antes da implementação. A CyriusX não se responsabiliza por decisões tomadas com base em respostas da IA.

O cliente é responsável por revisar, configurar e supervisionar o uso dos agentes em seu contexto de negócio, especialmente quando houver comunicação com terceiros, atendimento a consumidores, dados pessoais, segmentos regulados ou canais sujeitos a políticas próprias.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e Marco Civil da Internet.

9. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou exercer seus direitos, entre em contato:

Email: comercial@cyriusx.com